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Flashcard FC453129

Quais são os elementos essenciais do crime de peculato?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IDECAN · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Quais são os elementos essenciais do crime de peculato?

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Resposta

Elemento subjetivo: dolo,
Elementos objetivos: apropriação de bem móvel da administração, com posse funcional.






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