Flashcard FC453131
Qual é o elemento essencial que faz do peculato um crime próprio?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IDECAN · 2017
Qual é o elemento essencial que faz do peculato um crime próprio?
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Resposta
Exige a qualidade especial de funcionário público, com a posse da coisa em razão do cargo, condição constitutiva do tipo.
Veja como foi cobrado:
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