Flashcard FC453134
Qual crime se configura quando um agente público exige tributo indevido ou, sendo devido, emprega meio vexatório na cobrança sabendo ou devendo saber da ilicitude?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IDECAN · 2023
Qual crime se configura quando um agente público exige tributo indevido ou, sendo devido, emprega meio vexatório na cobrança sabendo ou devendo saber da ilicitude?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Excesso de exaçãoVeja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452653
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em