Flashcard FC453135
Se o funcionário público desvia, em proveito próprio ou de outrem, valor indevidamente exigido para recolher aos cofres públicos, qual pena se aplica?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IDECAN · 2022
Se o funcionário público desvia, em proveito próprio ou de outrem, valor indevidamente exigido para recolher aos cofres públicos, qual pena se aplica?
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Resposta
Aplica-se a mesma pena abstrata da concussão, reclusão, 2 a 12 anos, e multa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452654
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