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Flashcard FC453141

Que conduta caracteriza a concussão, diferenciando-a de mera solicitação?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IDECAN · 2011

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Que conduta caracteriza a concussão, diferenciando-a de mera solicitação?
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Resposta

Exigir, conduta coativa ou impositiva para obter vantagem indevida em razão da função pública, inclusive por intermédio de terceiros e mesmo fora do exercício ou antes de assumi-la.




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