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Flashcard FC453143

Quando se consuma a corrupção passiva praticada por funcionário público?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IDECAN · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Quando se consuma a corrupção passiva praticada por funcionário público?
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Resposta

A consumação ocorre com a recepção da vantagem ou com a aceitação da promessa, independentemente da prática do ato de ofício.






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