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Flashcard FC453144

Quais condutas e qual requisito vinculante definem a corrupção passiva?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IDECAN · 2019

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Quais condutas e qual requisito vinculante definem a corrupção passiva?
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Resposta

Solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem, para si ou para outrem, direta ou indiretamente,
desde que a vantagem seja indevida e exista em razão da função, mesmo fora do exercício ou antes de assumi-la.




Veja como foi cobrado:
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