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Flashcard FC453147

Qual conduta caracteriza a corrupção passiva praticada por servidor público?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IDECAN · 2010

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Qual conduta caracteriza a corrupção passiva praticada por servidor público?
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Resposta

Solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função, mesmo fora do expediente ou antes de assumir, com dolo.






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