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Flashcard FC453150

A prevaricação admite coautoria na execução do núcleo do tipo?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

A prevaricação admite coautoria na execução do núcleo do tipo?
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Resposta

Não, é crime de mão própria, exige prática pessoal do funcionário, permitindo apenas participação eventual.




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