Flashcard FC453153
Qual é a conduta típica da condescendência criminosa praticada por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IDECAN · 2019
Qual é a conduta típica da condescendência criminosa praticada por funcionário público?
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Resposta
Omissão dolosa do funcionário que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, não tendo competência, não leva o fato à autoridade competente.Crime formal
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