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Flashcard FC453159

Quais são os elementos típicos do crime de tráfico de influência?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Quais são os elementos típicos do crime de tráfico de influência?
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Resposta

Elementos: obtenção de vantagem pecuniária sob o pretexto de influir em ato praticado por funcionário público, mediante solicitar, exigir, cobrar ou obter.
Tipo: crime material, consumado com a obtenção da vantagem.
Pena: reclusão de 2 a 5 anos e multa, majorada em metade se o agente alegar ou insinuar que a vantagem seria destinada ao funcionário.






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