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Flashcard FC453160

Quando a oferta ou promessa de vantagem indevida configura corrupção ativa?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IDECAN · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Quando a oferta ou promessa de vantagem indevida configura corrupção ativa?
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Resposta

Vantagem indevida oferecida ou prometida a agente público para influir no desempenho do cargo, para que pratique, omita ou retarde ato de ofício.
Pena: reclusão e multa, aumentada se o ato for efetivamente retardado ou omitido.






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