Flashcard FC453160
Quando a oferta ou promessa de vantagem indevida configura corrupção ativa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IDECAN · 2021
Quando a oferta ou promessa de vantagem indevida configura corrupção ativa?
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Resposta
Vantagem indevida oferecida ou prometida a agente público para influir no desempenho do cargo, para que pratique, omita ou retarde ato de ofício.
Pena: reclusão e multa, aumentada se o ato for efetivamente retardado ou omitido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452679
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