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Flashcard FC453165

No peculato culposo, o funcionário público pode concorrer culposamente para o crime de terceiro?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IDECAN · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

No peculato culposo, o funcionário público pode concorrer culposamente para o crime de terceiro?
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Resposta

Sim, o peculato culposo admite participação culposa, aplicando‑se pena especial de detenção de três meses a um ano.




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