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Flashcard FC453167

O que diferencia corrupção ativa de pagamento feito sob coação por agente público?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IDECAN · 2014

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

O que diferencia corrupção ativa de pagamento feito sob coação por agente público?
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Resposta

A corrupção ativa exige que o particular ofereça ou prometa vantagem de forma voluntária para influenciar ato de ofício.
Pagamento sob coação configura, em regra, a condição de vítima da concussão, não autor da corrupção ativa.




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