Flashcard FC453168
Quando o princípio da insignificância afasta a tipicidade material?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
IDECAN · 2021
Quando o princípio da insignificância afasta a tipicidade material?
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Resposta
Princípio da insignificância atua como causa supralegal de exclusão da tipicidade material, quando a conduta é desprovida de potencial lesivo concreto, inexistindo perigo efetivo, exigindo exame concreto e aplicação restrita.Veja como foi cobrado:
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