Flashcard FC453174
O princípio da insignificância se aplica automaticamente à apropriação indébita previdenciária diante de valor irrisório?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
IDECAN · 2021
O princípio da insignificância se aplica automaticamente à apropriação indébita previdenciária diante de valor irrisório?
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Resposta
Não, o STJ entende ser ofendido um bem jurídico supraindividual, portanto valor reduzido não afasta, em regra, a tipicidade material.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452693
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