O Benefício de Prestação Continuada (BPC) exige período mínimo de contribuições ao sistema previdenciário?

Resposta

Não. O BPC é benefício de natureza assistencial pago independentemente de contribuições ao sistema previdenciário.

Natureza assistencial: destina-se a garantir o pagamento de um salário-mínimo ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência que comprove ausência de meios de prover a própria manutenção e de tê-la provida pela família. Por ser assistência social, não há exigência de carência contributiva e condicionar o BPC a seis meses de contribuição está errado.