Flashcard FC460825
Qual a função dos elementos orgânicos e dos elementos limitativos da constituição?
Teoria do Direito Constitucional
IDECAN · 2021
Qual a função dos elementos orgânicos e dos elementos limitativos da constituição?
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Resposta
Elementos orgânicos: organizam a estrutura do Estado e distribuem competências.Elementos limitativos: impõem limites à atuação estatal e protegem direitos fundamentais.
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