Flashcard FC460827
Qual a diferença entre função típica e função atípica do Poder Legislativo?
Teoria do Direito Constitucional
IDECAN · 2024
Qual a diferença entre função típica e função atípica do Poder Legislativo?
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Resposta
Função típica, elaboração de normas e controle político, como legislar e fiscalizar.Função atípica, exercício de atribuições de outro poder, como competência de caráter jurisdicional.
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