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Flashcard FC460828

Quais as competências típicas e atípicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário?

Teoria do Direito Constitucional

IDECAN · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda:

Quais as competências típicas e atípicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário?
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Resposta

Típicas, Executivo: administração e execução de políticas; Legislativo: elaboração de leis e fiscalização; Judiciário: função jurisdicional e julgamento de conflitos.
Atípicas, Executivo: edição de normas com força de lei e decisões em processos administrativos disciplinares; Legislativo: administração de seus serviços e atuação jurisdicional específica; Judiciário: atividades administrativas e edição de regimentos internos.






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