Flashcard FC460828
Quais as competências típicas e atípicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário?
Teoria do Direito Constitucional
IDECAN · 2023
Quais as competências típicas e atípicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário?
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Resposta
Típicas, Executivo: administração e execução de políticas; Legislativo: elaboração de leis e fiscalização; Judiciário: função jurisdicional e julgamento de conflitos.
Atípicas, Executivo: edição de normas com força de lei e decisões em processos administrativos disciplinares; Legislativo: administração de seus serviços e atuação jurisdicional específica; Judiciário: atividades administrativas e edição de regimentos internos.
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