Flashcard FC460831
O que é o preâmbulo constitucional e qual sua função interpretativa?
Teoria do Direito Constitucional
IDECAN · 2025
O que é o preâmbulo constitucional e qual sua função interpretativa?
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Resposta
Preâmbulo, texto introdutório que expõe a vontade e os fins do poder constituinte, identifica quem promulgou a Carta e orienta a interpretação, sem criar direitos ou impor obrigações.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458431
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