Flashcard FC460832
Qual é a natureza jurídica do preâmbulo e qual sua função interpretativa?
Teoria do Direito Constitucional
IDECAN · 2024
Qual é a natureza jurídica do preâmbulo e qual sua função interpretativa?
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Resposta
O preâmbulo é sem força normativa, declara valores e fins do Estado e tem valor interpretativo, orientando a hermenêutica constitucional.
Veja como foi cobrado:
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