Flashcard FC460833
O que ocorre com norma infraconstitucional que contraria disposição constitucional?
Teoria do Direito Constitucional
IDECAN · 2024
O que ocorre com norma infraconstitucional que contraria disposição constitucional?
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Resposta
Inconstitucional, sujeita a controle judicial e inaplicável por força da supremacia constitucional.
Veja como foi cobrado:
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