Flashcard FC460839
O que expressa o princípio da força normativa da Constituição?
Teoria do Direito Constitucional
IDECAN · 2022
O que expressa o princípio da força normativa da Constituição?
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Resposta
A Constituição possui força normativa, sendo norma jurídica efetiva que exige interpretação para maximizar sua aplicabilidade, garantindo atualização, eficácia e limitação do poder.
Veja como foi cobrado:
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