Flashcard FC460840
Por que a constituição pode estar vigente e, ainda assim, não garantir a efetividade dos direitos?
Teoria do Direito Constitucional
IDECAN · 2022
Por que a constituição pode estar vigente e, ainda assim, não garantir a efetividade dos direitos?
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Resposta
Porque muitas normas constitucionais são programáticas e dependem de regulamentação infraconstitucional, decisões judiciais e políticas públicas; sem essa implementação e sem correspondência com as forças sociais, permanecem formalmente sem eficácia.Veja como foi cobrado:
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