Flashcard FC460849
O que caracteriza uma norma de eficácia contida?
Teoria do Direito Constitucional
IDECAN · 2023
O que caracteriza uma norma de eficácia contida?
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Resposta
Aplicabilidade direta e imediata, com possibilidade de limitação por lei infraconstitucional, respeitando o núcleo essencial.
Veja como foi cobrado:
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