Flashcard FC460854
Quais são as características essenciais do poder constituinte originário?
Teoria do Direito Constitucional
IDECAN · 2025
Quais são as características essenciais do poder constituinte originário?
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Resposta
Cria nova ordem jurídicaTitular: povo
Ilimitado e incondicionado
Não está vinculado a limites, formas ou condições da constituição anterior
Não existe proibição permanente de novo movimento constitucional
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458454
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