Flashcard FC460856
Quais são as três subdivisões do poder constituinte derivado?
Teoria do Direito Constitucional
IDECAN · 2025
Quais são as três subdivisões do poder constituinte derivado?
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Resposta
- Reformador, altera a Constituição por meio de emendas constitucionais, observando quóruns e limitações materiais;
- Revisor, promove revisão constitucional nos termos previstos pela constituição originária;
- Decorrente, confere às unidades federadas a elaboração de constituições estaduais subordinadas à Constituição Federal.
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