Flashcard FC460858
Qual a característica fundamental do Poder Constituinte Derivado?
Teoria do Direito Constitucional
IDECAN · 2025
Qual a característica fundamental do Poder Constituinte Derivado?
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Resposta
Poder constituinte derivado permite modificar a Constituição ao longo do tempo, por procedimento criado pelo poder constituinte originário, é dependente e regulado, não cria nova ordem constitucional.Veja como foi cobrado:
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