Flashcard FC460859
Qual é o fundamento jurídico que impede emenda constitucional que suprima o núcleo essencial de um direito social fundamental?
Teoria do Direito Constitucional
IDECAN · 2025
Qual é o fundamento jurídico que impede emenda constitucional que suprima o núcleo essencial de um direito social fundamental?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cláusula pétrea, que veda emenda que elimine direitos, protegendo o núcleo essencial dos direitos sociais como direito subjetivo público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458459
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em