Flashcard FC460865
Qual é a diferença essencial entre regras e princípios na interpretação constitucional?
Teoria do Direito Constitucional
IDECAN · 2022
Qual é a diferença essencial entre regras e princípios na interpretação constitucional?
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Resposta
Regras são normas casuísticas, aplicadas de modo binárioPrincípios são exigências de otimização, exigem ponderação e proporcionalidade para a concretização dos direitos.
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