Flashcard FC460874
Quais elementos as cláusulas pétreas protegem, impedindo sua abolição por emenda constitucional?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IDECAN · 2025
Quais elementos as cláusulas pétreas protegem, impedindo sua abolição por emenda constitucional?
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Resposta
direitos e garantias individuais, forma federativa do Estado,
e outros elementos constitucionais que preservam a estrutura e os direitos fundamentais.
Veja como foi cobrado:
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