Flashcard FC460875
A dignidade da pessoa humana autoriza restringir acesso à saúde e educação por idade?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IDECAN · 2025
A dignidade da pessoa humana autoriza restringir acesso à saúde e educação por idade?
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Resposta
Não, a dignidade da pessoa humana protege todas as pessoas, independentemente da idade, impondo ao Estado o dever de garantir direitos sociais como saúde e educação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458475
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