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Flashcard FC460881

Qual é a função de um órgão representativo dos Estados-membros na federação?

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda:

Qual é a função de um órgão representativo dos Estados-membros na federação?
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Resposta

Garantir representação política dos Estados no nível central, proteger interesses regionais e promover o equilíbrio entre unidades federadas e poder nacional.






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