Flashcard FC460893
Princípios fundamentais podem ser revogados por norma infraconstitucional ou por emenda que suprima sua essência?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IDECAN · 2022
Princípios fundamentais podem ser revogados por norma infraconstitucional ou por emenda que suprima sua essência?
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Resposta
Não podem ser revogados, pois são princípios estruturantes que não admitem supressão de sua essência.
Veja como foi cobrado:
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