Flashcard FC460894
Qual é a natureza constitucional da prevalência dos Direitos Humanos na atuação externa do Estado?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IDECAN · 2022
Qual é a natureza constitucional da prevalência dos Direitos Humanos na atuação externa do Estado?
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Resposta
Princípio das relações internacionais, orienta diplomacia, cooperação, celebração de tratados e políticas externas pelo respeito e promoção dos direitos humanos.Veja como foi cobrado:
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