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Flashcard FC460901

O que significa a relatividade dos direitos fundamentais?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

O que significa a relatividade dos direitos fundamentais?

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Resposta

Significa que os direitos não são absolutos, exigindo juízo de ponderação e aplicação da proporcionalidade (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito) para limitar o direito de forma mínima.






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