Flashcard FC460905
Quantos turnos e qual quórum são exigidos para que tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos tenham equivalência a emendas constitucionais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2025
Quantos turnos e qual quórum são exigidos para que tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos tenham equivalência a emendas constitucionais?
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Resposta
Dois turnos, quórum de três quintos dos membros em cada turno.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458505
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em