Flashcard FC460907
São admissíveis provas obtidas mediante tortura?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2025
São admissíveis provas obtidas mediante tortura?
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Resposta
Não.A tortura é vedada, provas obtidas por ela são inadmissíveis, e agentes que a praticam respondem penal, civil e administrativamente, sendo a conduta inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458507
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