Flashcard FC460909
O que são direitos e garantias fundamentais e qual sua finalidade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2025
O que são direitos e garantias fundamentais e qual sua finalidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Prerrogativas constitucionais que protegem a dignidade, a liberdade, a propriedade e a igualdade, limitam o poder estatal e asseguram eficácia e proteção imediata.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458509
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em