Flashcard FC460910
Qual a natureza e as obrigações estatais decorrentes da proibição de tortura e tratamento desumano ou degradante?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2025
Qual a natureza e as obrigações estatais decorrentes da proibição de tortura e tratamento desumano ou degradante?
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Resposta
Norma absoluta, inalienável, de eficácia imediata, aplicável a todas as pessoas, obriga o Estado a prevenir, investigar, punir e assegurar reparação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458510
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