Flashcard FC460912
Qual princípio constitucional e que proibição orientam a proteção de adolescentes em conflito com a lei?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2025
Qual princípio constitucional e que proibição orientam a proteção de adolescentes em conflito com a lei?
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Resposta
dignidade da pessoa humana e proibição de penas cruéis, impondo medidas socioeducativas que respeitem a integridade física e moral e visem a reintegração social.Veja como foi cobrado:
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