Flashcard FC460914
Pode alguém ser obrigado a ingressar ou permanecer em associação?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Pode alguém ser obrigado a ingressar ou permanecer em associação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, ninguém pode ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, protegendo a liberdade de associação e a autonomia privada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458514
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em