Flashcard FC460915
A prática de racismo admite fiança e prescrição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2024
A prática de racismo admite fiança e prescrição?
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Resposta
Não, é inafiançável e imprescritível, sujeita à pena de reclusão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458515
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