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Flashcard FC460916

Qual garantia é assegurada ao proprietário quando a autoridade usa propriedade particular em caso de iminente perigo público?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Qual garantia é assegurada ao proprietário quando a autoridade usa propriedade particular em caso de iminente perigo público?
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Resposta

indenização posterior
se houver dano



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