Flashcard FC460919
Qual garantia processual assegura ciência dos atos, direito de manifestação e que os argumentos das partes sejam considerados pelo julgador?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Qual garantia processual assegura ciência dos atos, direito de manifestação e que os argumentos das partes sejam considerados pelo julgador?
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Resposta
Contraditório e ampla defesa, garantem informação, manifestação e o poder de influir no resultado do processo.Veja como foi cobrado:
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