Flashcard FC460922
Quando é admissível o sigilo de informações de órgãos públicos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Quando é admissível o sigilo de informações de órgãos públicos?
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Resposta
Quando o sigilo for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, devidamente fundamentado e não genérico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458522
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