Flashcard FC460923
Qual é a proteção conferida ao domicílio e quais são suas exceções?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Qual é a proteção conferida ao domicílio e quais são suas exceções?
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Resposta
Casa é asilo inviolável, ninguém pode entrar sem consentimento,exceções: flagrante delito, desastre, prestar socorro, determinação judicial durante o dia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458523
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