Flashcard FC460924
Como distinguir um direito individual de um direito social na Constituição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2023
Como distinguir um direito individual de um direito social na Constituição?
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Resposta
Direitos individuais, protegem liberdades e garantias pessoais, impondo limites ao Estado e assegurando prerrogativas como assistência religiosa, reunião pacífica, propriedade, proteção de dados, assistência jurídica e associação,
Direitos sociais, visam o bem-estar coletivo por meio de políticas públicas, como saúde, educação e seguridade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458524
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