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Flashcard FC460924

Como distinguir um direito individual de um direito social na Constituição?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IDECAN · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Como distinguir um direito individual de um direito social na Constituição?
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Resposta

Direitos individuais, protegem liberdades e garantias pessoais, impondo limites ao Estado e assegurando prerrogativas como assistência religiosa, reunião pacífica, propriedade, proteção de dados, assistência jurídica e associação,
Direitos sociais, visam o bem-estar coletivo por meio de políticas públicas, como saúde, educação e seguridade.






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