Flashcard FC460925
É permitido manter o acusado preso quando a lei prevê liberdade provisória?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2023
É permitido manter o acusado preso quando a lei prevê liberdade provisória?
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Resposta
Não, quando a lei admite liberdade provisória, não se pode levar ou manter o acusado preso, com ou sem fiança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458525
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